Leis
431Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 11 de Janeiro de 2021 |
430/2020Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências. Publicada em 03 de Novembro de 2020 |
429/2020Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 2.116.345,83 (Dois milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), destinados ao enfrentamento ao Coronavírus SARS- CoV-2 (Covid-19), n Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
428/2020Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
426/2020salarios Prefeito, vice e secretario Publicada em 30 de Junho de 2020 |
425/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2020 |
423/2020Altera a redação do inciso I do art. 58 e Art. 80 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos “para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019. Publicada em 09 de Junho de 2020 |
424/2020Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades — temporárias — de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, no município de Francisco Santos - Pl, conforme estabelece e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2020 |
422/2020Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2019 no município de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2020 |
421/2020Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2020 |