Leis
420/2019Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
419/2019Institui Conselho Municipal de Educaçao Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
418/2019Institui o Sistema Municipal de Ensino, em observância ao disposto no Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 03 de outubro de 1988, nos artigos 8º, 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do município Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
417/2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Publicada em 25 de Outubro de 2019 |
416/2019Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Municipais de Francisco Santos para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 16 de Outubro de 2019 |
415/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro”, mediante a transferência do domínio dos mesmos, e dá outras providências.” Publicada em 16 de Outubro de 2019 |
414/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Boa Viagem, KM 87, município de Francisco Santos — Pi através de compra e dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2019 |
413/2019Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação pública – COSIP do Município de Francisco Santos, prevista no artigo 149-º da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2019 |
412/2019Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal 18 nº. 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 27 de Setembro de 2019 |
411/2019“Declara de Utilidade Pública a Associação Francisco Santos Futebol clube” Publicada em 31 de Maio de 2019 |