Leis
523/2026Concede a Revisão Geral Anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Santos - PI Publicada em 19 de Janeiro de 2026 |
522/2026Concede a Revisão Anual ao subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal Publicada em 19 de Janeiro de 2026 |
521/2025Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial par os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Francisco Santos - PI Publicada em 26 de Dezembro de 2025 |
520/2026Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) Publicada em 26 de Dezembro de 2025 |
519LOA- Lei Orçamentaria do exercício de 2026 Publicada em 17 de Novembro de 2025 |
518PPA- Plano plurianual 2026- 2029 Publicada em 17 de Novembro de 2025 |
517/2025Dispõem sobre a denominação da travessa Nezim Rodrigues Publicada em 31 de Outubro de 2025 |
516/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal de Francisco Santos — PI, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Publicada em 31 de Outubro de 2025 |
515/2025Institui a regulamentação das funções de Fiscal de Obras, Serviços e Meio Ambiente, Fiscal de Tributos e Agente Sanitário no Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 31 de Outubro de 2025 |
514/2025Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato no município de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. Publicada em 31 de Outubro de 2025 |