Leis
121/1990concede pensão a Viúva do Prefeito Roldão Rodrigues Publicada em 25 de Maio de 1990 |
120/1990Autoriza doação de terras no caldeirão dos oliveiras para associação de apoio aos agricultores Publicada em 02 de Março de 1990 |
19/1990titulo cidadania de Lúcia Fatima Veloso da Silva Publicada em 16 de Fevereiro de 1990 |
119/1989Abre créditos suplementares (2) Publicada em 26 de Dezembro de 1989 |
118/1989Abre creditos suplementares Publicada em 01 de Dezembro de 1989 |
116/1989Abre créditos suplementares. Publicada em 23 de Agosto de 1989 |
115/1989Lei 115-1989 Autoriza a doação de duas linhas telefônicas (2) Publicada em 28 de Abril de 1989 |
114/1989Dispõe sobre a cobrança de impostos sobre a transmição de bens imóveis e de direito a eles relativos (2) Publicada em 17 de Março de 1989 |
113/1988Abre credito suplementar Publicada em 19 de Dezembro de 1988 |
112/1988Autoriza doar terreno para construir aviamento e poço na chapada do cruz Publicada em 04 de Novembro de 1988 |