Leis
513/2025institui a loteria municipal. Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
512/2025Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 9º e a inclusão do Parágrafo Único, ao artigo 10, da Lei Municipal nº 493, de 25 de Março de 2024, que Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Francisco Santos — PI, integrado ao Siste Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
511/2025Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de e Francisco Santos — PI. Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
510/2025Dispõe sobre o controle populacional ético de cães e gatos do município de Francisco Santos- PI, e dá outras providências Publicada em 29 de Agosto de 2025 |
509/2025Criação CONSEA Publicada em 27 de Junho de 2025 |
508/2025Criação COMPDEC Publicada em 27 de Junho de 2025 |
507/2025Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providencias. Publicada em 30 de Maio de 2025 |
506/2025altera as alíquotas patronais do RPPS Publicada em 25 de Abril de 2025 |
505/2025Dispõem sobre apreensão registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Francisco Santos-PI e da outras providências Publicada em 14 de Março de 2025 |
504/2025Dispõe sobre o desenvolvimento de ações no âmbito da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, em colaboração com a Secretaria da Juventude, a criação e desenvolvimento de programas em torno do incentivo à cultura e das oportunidades de desenvolvimento dos dons dos jovens e adolescentes. Publicada em 14 de Março de 2025 |