Leis
493/2024Institui componentes do conselho municipal de segurança alimentar (CONSEA), integrado ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança alimentar e nutricional. Publicada em 25 de Março de 2024 |
492/2024Dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. Altera redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal 297/2009 Publicada em 25 de Março de 2024 |
491/2024ESTRUTURA ADM DA CÂMARA MUNICIPAL Publicada em 23 de Fevereiro de 2024 |
490/2024Reajusta piso salarial dos professores Publicada em 29 de Janeiro de 2024 |
489/2024Dispõe sobre a implantação da politica de educação em tempo integral - EDUCA FRANCISCO SANTOS Publicada em 29 de Janeiro de 2024 |
488/2024reajusta subsidios dos vereadores pelo IPCA Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
487/2024PCA - plano de contratação anual Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
486/2024regulamenta Lei de licitações e contratos Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
485/2024regulamenta regras para atuação do agente de contratação Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
483Altera a Lei nº 455, de 28 de Outubro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Santos- PI, para o exercício de financeiro de 2023, e dá outras providências. Publicada em 23 de Novembro de 2023 |