Leis
482Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências. Publicada em 23 de Novembro de 2023 |
481/2023Introduz alterações na Lei Municipal nº 436, de 30 de Abril de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no Município de Francisco Santos e dá outras providências. Publicada em 23 de Novembro de 2023 |
480/2023Lei Orçamentária Anual (LOA) Publicada em 27 de Outubro de 2023 |
479/2023Piso salarial da área de enfermagem e parteiras Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
478Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 91.550,22 destinados à Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Francisco Santos-PI, através do repasse de recursos previstos nos incisos I,II, III e no Art. 8° da L Publicada em 25 de Agosto de 2023 |
477Institui o Dia do Vaqueiro do Município de Francisco Santos - Piauí, e dá outras providências. Publicada em 26 de Maio de 2023 |
476Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Publicada em 26 de Maio de 2023 |
475Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presente da Câmara Municipal e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2023 |
473Dispõe sobre o processo de escolha, em data unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2023 |
472Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022, que Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos -PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2023 |