Leis
471Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Munícipio de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2023 |
468Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2022 no Município de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
467Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do Município de Francisco Santos-PI, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
465Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
464Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
463Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Francisco Santo-PI e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
462Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento programa de 2022 no valor de R$ 2.487.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e sete mil e quinhentos reais) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Publicada em 08 de Fevereiro de 2023 |
460Dispõe sobre o reajuste salarial aos professores da rede Municipal de ensino de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. Publicada em 24 de Janeiro de 2023 |
459Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 447, de 25 de Fevereiro de 2022, que consolida a estrutura administrativa do Município de Francisco Santos-PI e sobre a adequação da remuneração paga aos servidores públicos Municipais de Francisco Santos. Publicada em 24 de Janeiro de 2023 |
461Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo previdenciário do Município de Francisco Santos que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS Publicada em 20 de Janeiro de 2023 |