Leis
458Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2022 |
457Altera a redação do inciso V do art.58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir no novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências. Publicada em 03 de Novembro de 2022 |
455Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências. Publicada em 28 de Outubro de 2022 |
456Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.451,46(Cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) no orçamento vigente. Publicada em 24 de Outubro de 2022 |
444Dispõe sobre os reajustes dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 28 de Setembro de 2022 |
454Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 06 de Setembro de 2022 |
453dispõe sobre a mudança funcional dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias do Município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2022 |
452Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2022 |
451Institui alteração da Lei Municipal n° 445, de 25 de Fevereiro de 2022, que Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. Publicada em 27 de Maio de 2022 |
450Altera os incisos II e III e inclui o inciso IV ao art. 26 da Lei Municipal n° 96/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Ministério Publico do Município de Francisco Santos e dá outras providência. Publicada em 27 de Maio de 2022 |