Leis
449Dispõe sobre Criação do conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Francisco Santos-PI e dá outras proviências. Publicada em 27 de Maio de 2022 |
448Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Publicada em 27 de Maio de 2022 |
447Consolida a estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Fevereiro de 2022 |
445Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede Municipal de ensino de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Fevereiro de 2022 |
446Institui o código de ética, de conduta e de integridade dos agentes públicos e da direção superior da administração do município de Francisco Santos-PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Fevereiro de 2022 |
443Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2021 |
442Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Francisco Santos e dá outras providências. Publicada em 24 de Novembro de 2021 |
441Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.639.237,44 (um milhão , seiscentos e noventa e três mil, duzentos e quatro centavos) destinados a execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes Publicada em 22 de Outubro de 2021 |
440Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Santos-PI, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providencias, Publicada em 28 de Setembro de 2021 |
439Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2021 |