Leis
533LDO: Lei de diretrizes orçamentárias - exercício 2027 Publicada em 26 de Junho de 2026 |
532/2026Dispõe sobre alterações e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 96, de 05 de Maio de 1998, que instituiu o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Ensino Público do Município de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2026 |
529Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Santos-PI Publicada em 27 de Março de 2026 |
530Altera a redação do inciso V do artigo 58 da Lei Municipal nº 297/2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos - Pi, e dá outras providências. Publicada em 16 de Março de 2026 |
528Dispõe sobre as diretrizes para ações de promoção de dignidade menstrual nas escolas municipais Publicada em 06 de Março de 2026 |
531Dispões sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do Município de Francisco santos - Pi, e dá outras providências. Publicada em 02 de Março de 2026 |
527/2026Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
526/2026Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos - PI Publicada em 28 de Janeiro de 2026 |
525/2026Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 447, de 25 de fevereiro de 2022 Publicada em 28 de Janeiro de 2026 |
524/2026Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos - PI Publicada em 28 de Janeiro de 2026 |