Leis
304/2010Abertura de crédito adicional do Fundo previdenciário municipal Publicada em 26 de Fevereiro de 2010 |
302/2009alteração dos arts. 10,11,33 e 56 do Plano de carreira e remuneração dos professores Publicada em 04 de Dezembro de 2009 |
302/2009alteração dos artigos 10 e 11 da lei 96/98 do plano de carreira dos professores Publicada em 04 de Dezembro de 2009 |
298/2009Plano de carreira e remuneração dos professores Publicada em 30 de Novembro de 2009 |
303/2009Cria e dá nome a escola Dona Santana. Publicada em 27 de Novembro de 2009 |
300/2009fixa subsídios mensal de prefeito, vice-prefeito e secretários para ano de 2010 Publicada em 20 de Novembro de 2009 |
233/2002aumenta o salário dos servidores em 50% Publicada em 28 de Outubro de 2002 |
231/2002LDO emenda modificativa 02 Publicada em 29 de Julho de 2002 |
230/2002cria a agenda 21 Publicada em 26 de Abril de 2002 |
229/2002Define previdência INSS e regime jurídico CLT para todos os servidores Publicada em 28 de Março de 2002 |