2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI 2023.
Geral - 31/03/2023
Na manhã do dia 31de Março de 2023, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI. Na pauta do dia, O Sr. Presidente Thiago Ramon da Silva, apresentou os Projetos de Leis 471/2023, 472/2023, 473/2023, 474/2023 e 475/2023, e solicitou a Secretária da Mesa Cristiane Rodrigues Lima Sousa, a fazer a leitura dos mesmos.
O Projeto de Lei 471/2023 – Dispõe sobre a educação ambiental e institui a política municipal de educação ambiental no município de Francisco Santos-PI. Em seguida, foi explanado o Projeto de Lei 472/2023- Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 447/2022 de 25 de fevereiro de 2022, que consolida a estrutura administrativa do município de Francisco Santos-PI. Dando continuidade exibiu o Projeto de Lei 473/2023 – Dispõe sobre o processo de escolha, em data unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município de Francisco Santos-PI. Após lidos, debatidos e votados os Projetos de Leis explicitados anteriormente foram APROVADOS em única votação por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Prosseguindo apresentou o Projeto de Lei 474/2023-Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI tanto no que se refere a criação de cargos e vagas de provimento efetivo bem como de cargos de provimento em comissão, nos termos do art. 31, inciso VII da Lei Orgânica Municipal. Após lido, debatido e votado o Projeto de Lei 474/2023 foi REPROVADO em única votação por 7 à 1 pelos Vereadores Presentes na casa.
Encerrando a pauta do dia foi exposto o Projeto de Lei 475/2023 que Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Após lido, debatido e votado o Projeto de Lei explicitado anteriormente foi APROVADO em única votação por unanimidade pelos Vereadores Presentes; Não tendo outras matérias para apreciação do plenário o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.