1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI 2023.
Geral - 24/02/2023
Na manhã do dia 24 de Fevereiro de 2023, ocorreu a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Francisco Santos-PI. Na pauta do dia, O Sr. Presidente Thiago Ramon da Silva, apresentou os Projetos de Leis 463/2022, 464/2023, 465/2023, 466/2023, 467/2023, 468/2023, 469/2023 e 470/2023, e solicitou a Secretária da Mesa Cristiane Rodrigues Lima Sousa, a fazer a leitura dos mesmos.
O Projeto de Lei 463/2023 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Francisco Santos-PI. Seguindo a pauta do dia apresentou o Projeto de Lei 464/2023- Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no município de Francisco Santos-PI.
Dando continuidade exibiu o Projeto de Lei 465/2023 – Dispõe sobre o controle e combate à poluição visual no âmbito do Município de Francisco Santos-PI. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei 466/2023- Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Francisco Santos-PI, continuando apresentou o Projeto de Lei 467/2023- Dispõe sobre a criação de Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do Município de Francisco Santos-PI, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas, foi exibido também o Projeto de Lei 468/2023- Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de Dezembro de 2022 no Município de Francisco Santos-PI. Encerrando a pauta do dia foi exposto o Projeto de Lei 469/2023- Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Francisco Santos-PI.
Após lidos, debatidos e votados os Projetos de Leis explicitados anteriormente foram APROVADOS em única votação por unanimidade pelos Vereadores Presentes; Não tendo outras